Composta de 24 capítulos, iniciando se com os princípios e a aplicação da lei processual penal e terminando com um capítulo de prescrição. Ao final de cada capítulo, tem se um quadro sinótico do resumo da matéria ora abordada, bem como casos concretos pertinentes ao assunto com seus devidos gabaritos e modelos de peças processuais (inclusive, peças práticas para concurso de delegado de polícia). Trazemos um capítulo exclusivo sobre execução penal, matéria de grande relevância para os profissionais do Direito e bastante cobrada na 2ª fase do Exame da OAB.