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    O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal

    O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal

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    Código: 9788530932909
    Categoria: Direito Constitucional
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    "Inédita e atual, a obra será fonte obrigatória de pesquisa e orientação para estudantes e profissionais do Direito que queiram estudar o assunto, porquanto examina, com verticalidade, a evolução da problemática a partir de sólidas bases teóricas e jurisprudenciais, discorrendo não apenas quanto ao controle político de constitucionalidade, mas, principalmente, acerca da jurisdição constitucional, com ênfase nos seus aspectos mais inovadores (...).Auguro ao jovem e talentoso jurista Manoel Carlos de Almeida Neto muito sucesso no lançamento desta obra, que, ao revisitar o tormentoso tema do controle de constitucionalidade das leis municipais, lança sobre ele um olhar decididamente inovador." (Apresentação)Enrique Ricardo LewandowskiProfessor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. ____________________ "O Supremo Tribunal Federal é o celeiro das ideias do autor, onde encontra as provisões para alimentá-las, (...) podendo, desta forma, manter intimidade com todas as técnicas de interpretação da Constituição e, nestas circunstâncias, pode fornecer-nos, neste livro, a arquitetura hermenêutica de que resultam as declarações incidentais de inconstitucionalidade da lei municipal em sede de Reclamação Constitucional ou de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumentos pelos quais a Corte está fazendo a fiscalização abstrata, direta, do direito municipal." (Prefácio)Edvaldo BritoLivre-docente e Doutor em Direito pela USP.Mestre e Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia.Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP.
    Páginas224
    Formato23 x 16 x 10.4
    Lombada10.4
    Altura2
    Largura16
    Comprimento23
    Data de publicação13/10/2010
    AcabamentoBrochura
    Tipopbook
    Número da edição1
    Classificações BISACLAW018000
    Classificações THEMALNDX
    Idiomapor
    Peso0.34
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