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Manual dos Membros das Assembleias Municipais - 01Ed/11
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9789724045108
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida. Ela ocupa na hierarquia protocolar um lugar de maior destaque que a Câmara Municipal, embora a prática o pareça desmentir. A sua principal competência prende-se com o acompanhamento e a fiscalização da atividade da Câmara Municipal que pode ser exercida de variadas formas, o que tem plena cobertura legal e regimental.
Ser membro das assembleias municipais corporiza o direito mas também o dever de participar na vida pública e política local e ser responsável por decisões que afetam o dia a dia dos cidadãos. Reforça, por outro lado, o sentimento de pertença e de identidade a um concelho, a uma freguesia e a um local. Requer sentido de responsabilidade, postura ética e envolvimento comunitário. Daí que entendamos que exercerá melhor essas funções quem estiver melhor preparado, quem tiver acesso a informação de qualidade e quem estiver atento ao que se passa à sua volta.
Acabamento | BROCHURA |
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Páginas | 536 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.8 |
Altura | 1.8 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/04/2011 |
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