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Improbidade Administrativa
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 525,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788547214067
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A presente obra, embora não se afaste do dogmatismo jurídico, tem feição pragmática, sendo resultado de pesquisa doutrinária e jurisprudencial empreendida pelos autores, que buscam apontar soluções para diversos problemas relacionados à interpretação da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992. Divide-se em duas partes - a primeira, voltada para a individualização dos atos de improbidade e identificação de seus sujeitos, bem assim às formas de controle preventivo e repressivo, culminando por analisar as sanções cominadas ao ímprobo e a imperiosa necessidade de reparação integral do dano ao patrimônio público, quando verificado. A segunda, dirigida ao momento investigatório da improbidade (natureza, finalidade, vícios e valor do inquérito civil, limites dos poderes investigatórios, termo de ajustamento de conduta etc.) e aos aspectos propriamente processuais, abordando as questões da ação cabível e do procedimento, da legitimação ad causam e da competência, do pedido, das medidas cautelares e da antecipação dos efeitos da tutela, findando com a análise da coisa julgada nas ações coletivas e de suas peculiaridades no campo da ação civil por improbidade.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 1262 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 1.6 |
Altura | 1.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 11/05/2017 |
1 | |
Código de Barras | 9788547214067 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 9 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 1.518 |
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