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Curso de Direito Ambiental Brasileiro - 25Ed/24

Curso de Direito Ambiental Brasileiro - 25Ed/24

Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
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Código: 9788553626465
Categoria: Direito Ambiental
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Descrição Saiba mais informações

O clássico Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil, citado de forma costumeira pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Turma, e comumente consultada pelos profissionais militantes da área.O livro faz um estudo integral de todos os temas vinculados ao Direito Ambiental Brasileiro.A nova edição está atualizada com os seguintes temas, dentre outros: Inteligência artificial e a regulação das empresas transnacionais em face da tutela jurídica constitucional do meio ambiente digital; Balizamento jurídico da censura no âmbito da tutela constitucional do meio ambiente digital; A “sociedade da informação”, na era da “big data”, ensejando o surgimento do conceito de um meio ambiente digital e a ADPF 857; A Emenda Constitucional n. 132/2023 (Reforma Tributária) e a defesa do meio ambiente estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do sistema tributário nacional; Os impostos do pecado em face da defesa do meio ambiente; Agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar: as práticas alimentares sustentáveis, seu balizamento normativo e a questão dos alimentos ultraprocessados; A questão das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em face da Constituição Federal: litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro; Estado de coisas inconstitucional em face da política ambiental brasileira.O leitor tem em mãos um livro completo, com pesquisa detalhada e atualizada, sendo guia seguro para a correta compreensão da matéria, com conteúdo atualizado pelo consagrado advogado militante Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil e grande expoente da doutrina em Direito Ambiental.?
Páginas1008
Data de publicação11/10/2024
Formato17x24
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada4.2
Altura4.2
Tipopbook
Número da edição25
Classificações BISACLAW052000; LAW000000
Classificações THEMALA
Idiomapor
Peso1.345
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