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a Funcionalidade Da Responsabilidade Social Da Empresa No Direito Internacional Dos Investimentos

a Funcionalidade Da Responsabilidade Social Da Empresa No Direito Internacional Dos Investimentos

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Código: 9786553783164
Categoria: Direito Empresarial
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O Direito Internacional dos Investimentos tem sido objeto de críticas por privilegiar a proteção de investidores estrangeiros em detrimento dos interesses dos Estados anfitriões. O cerne do debate consiste na ausência de deveres e responsabilidades juridicamente atribuídos aos investidores. Coloca-se, assim, a questão de como responsabilizá-los por condutas lesivas praticadas no território do Estado receptor. Indaga-se, ademais, se a Responsabilidade Social da Empresa (RSE) poderia atuar como parâmetro interpretativo e como limite à atuação desses agentes.Este livro apresenta uma análise inovadora acerca da função da RSE no Direito Internacional dos Investimentos. A partir de profunda investigação de tratados e decisões de tribunais internacionais, conjugada a abrangente estudo teórico, o autor evidencia a relevância da RSE tanto para a prevenção de litígios quanto para a interpretação da conduta de investidores em controvérsias internacionais.A obra supre uma lacuna na literatura nacional ao propor uma articulação original entre a RSE e o Direito Internacional dos Investimentos. Seu conteúdo revela-se de grande utilidade para a formulação de políticas públicas de atração de investimentos, para a definição de estratégias de governança empresarial e, ainda, como referencial teórico em pesquisas acadêmicas.
Páginas553
Data de publicação22/12/2025
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
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